Apresentação Maxwell

Maxwell Nunes Araújo, tenho 21 anos, estudante de "Farmácia", na Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte - MG.
Trabalho há aproximadamente 1 ano e 6 meses no varejo farmacêutico. Pontapé inicial para a futura carreira farmacêutica.
O Blog Info Farma tem como missão aproximar a população brasileira ao espaço farmacêutico, desde seu surgimento até a atualidade. Nesta etapa apresentarei  a atuação do profissional Farmacêutico na Vigilância Sanitária, o "FISCAL SANITÁRIO".

Sem horário de trabalho estabelecido, inclusive fins de semana e madrugada, a fiscalização é feita de forma ininterrupta. Para criar empatia no momento da abordagem, os fiscais são orientados a estabelecer saudações e a prestar orientações sobre todos os assuntos relacionados à profissão, denúncias, reclamações e sugestões.

A fiscalização busca a valorização do profissional perante a sociedade e a garantia dos benefícios à saúde pública, fazendo cumprir a legislação. As inspeções são realizadas exclusivamente por farmacêuticos, selecionados por meio de processo seletivo. Todos possuem documento de identificação expedido pelo CRF-SP, apresentado na ocasião da inspeção.

O fiscal também é um farmacêutico que está ali para ajudar, orientar sobre legislação e esclarecer dúvidas. Feita sem horário pré-determinado, os roteiros são elaborados conforme a necessidade de cada região, com base no plano de fiscalização pré-aprovado em uma reunião plenária, específica para tratar sobre esse tema. Para fiscalizar todo o Estado de forma eficiente, leva-se em consideração o perfil de assistência, as denúncias e as irregularidades, entre outros aspectos. Não há divulgação prévia dos locais e estabelecimentos que serão fiscalizados. Esta é uma informação sigilosa e de conhecimento apenas da equipe.

Em toda fiscalização, o representante da empresa ou farmacêutico assina termo de visita para comprovar que a fiscalização esteve ali. Já o estabelecimento irregular, recebe um termo de intimação/auto de infração.

Além da presença do farmacêutico, durante a inspeção também são verificados diversos documentos como contrato de constituição da empresa, alteração de contrato social e as condições do exercício profisional.

Um dos benefícios da fiscalização é a defesa do âmbito profissional e a garantia do emprego para o farmacêutico. Afinal, muitos estabelecimentos de saúde apenas o contratam pela obrigatoriedade legal.

Para que se tenha uma ideia, só há farmacêuticos em 90% das farmácias e drogarias do Estado por conta da fiscalização intensiva. Em 2013, foram realizadas cerca de 85 mil inspeções.

ENTENDA A FISCALIZAÇÃO

Termo de visita

Documento utilizado para detalhar a inspeção, com os dados da empresa e alguns itens verificados: documentação atualizada, perfil de assistência farmacêutica, exercício profissional, irregularidade constatadas e orientações

Justificativa

Identificada a ausência do farmacêutico no estabelecimento, este poderá apresentar justificativa escrita ao termo de visita no prazo de até cinco dias úteis

Irregularidades em geral

Constatada irregularidade cuja competência de fiscalização não seja do CRF-SP, é obrigatório ao Conselho , oferecer denúncia junto ao órgão competente como Vigilância Sanitária, Ministério Público, Ministério do Trabalho, Procon e Polícia Federal, entre outros, conforme determina alínea “C” do artigo 10 da Lei Federal nº 3820/60

Documentos

Em todas as áreas de atuação, são solicitados contrato social, registro de firma individual ou estatuto/lei de constituição da unidade e respectivas alterações contratuais (quando houver); licença/protocolo de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária para o exercício vigente; autorização de funcionamento expedida pela Anvisa; certidão de regularidade ou o registro de responsabilidade técnica/farmacêutico substituto expedido pelo CRF-SP;
Além dos documentos acima, se o estabelecimento necessitar de Autorização Especial de funcionamento, o fiscal solicita no ato da inspeção.

Em áreas específicas, como indústrias farmacêuticas, a fiscalização solicita outros documentos para verificação do cumprimento da legislação.



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